Deputado federal lança proposta que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM) e transforma em crime hediondo a adulteração de combustíveis e bebidas no Brasil.
O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4978/2025, um marco na luta contra a adulteração de combustíveis e bebidas no país.
A proposta cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM) um mecanismo tecnológico e fiscal que permitirá o controle completo do produto desde a origem até o destino final, fechando as brechas logísticas usadas por redes criminosas.
Rastreabilidade Total e Punições Severas
O projeto determina que toda movimentação de metanol seja acompanhada de notas fiscais eletrônicas georreferenciadas, rotulagem digital com QR Code e checkpoints obrigatórios em cada fase do transporte e armazenamento.
Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas de até R$ 20 milhões, cassação de CNPJ, suspensão de autorizações e confisco imediato dos bens utilizados nos ilícitos.
“Estamos falando de proteger vidas, garantir concorrência leal e restaurar a confiança da população. O país não pode mais tratar esse tipo de crime como algo menor”, afirma Pinato.
O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar os procedimentos técnicos do sistema, que promete revolucionar o controle logístico e fiscal do metanol no Brasil.
Crime Hediondo e Prisão de Até 15 Anos
O texto também propõe alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando como crime hediondo as seguintes práticas:
- Adulteração de combustíveis;
- Uso de metanol em bebidas e alimentos;
- Manipulação fraudulenta de bombas de abastecimento.
As penas variam de 8 a 15 anos de reclusão, além de multa e perda automática do CNPJ e inscrição estadual.
Nos casos com vítimas, os responsáveis poderão responder por homicídio qualificado ou lesão corporal grave.
“Não é só uma questão econômica. É saúde pública, é segurança alimentar, é respeito ao consumidor. O Brasil precisa punir de verdade quem lucra colocando vidas em risco”, reforça o deputado.
Conheça os Efeitos do Metanol e os Perigos para a Saúde
O metanol é um tipo de álcool industrial e altamente tóxico, amplamente utilizado na fabricação de solventes, combustíveis, plásticos e produtos de limpeza. Apesar de ter uma aparência semelhante ao etanol — o álcool presente nas bebidas alcoólicas , o metanol não é seguro para o consumo humano. Mesmo em pequenas quantidades, pode causar intoxicação severa e colocar a vida em risco.
O que é o Metanol
Também conhecido como álcool metílico, o metanol é um líquido incolor, inflamável e com odor característico. Ele é amplamente utilizado na indústria química e automotiva, mas não deve ser ingerido ou inalado. Ao entrar no organismo, o metanol é transformado em substâncias tóxicas, como formaldeído e ácido fórmico, que afetam diretamente o sistema nervoso central, os rins e o nervo óptico responsável pela visão.
Os Perigos para a Saúde
A intoxicação por metanol é extremamente perigosa e pode ocorrer por ingestão, inalação ou contato com a pele. Os sintomas costumam aparecer entre 30 minutos e 24 horas após a exposição e evoluem rapidamente.
Impacto Direto na Saúde Pública e na Economia
O uso indevido de metanol tem provocado tragédias humanas e danos econômicos expressivos.
Nos últimos anos, surtos de intoxicação foram registrados em Pernambuco, São Paulo e Paraná, resultando em casos de cegueira, internações e mortes. O Ministério da Saúde investiga ocorrências semelhantes em 12 estados.
No setor de combustíveis, as fraudes reduzem em até 10% o volume entregue aos consumidores, gerando prejuízo bilionário e prejudicando empresas que atuam de forma correta.
Com o SNRM, o Brasil deve se posicionar entre os países mais avançados do mundo no combate à adulteração química, fortalecendo a fiscalização, garantindo segurança jurídica às empresas sérias e protegendo a vida da população.
Fausto Pinato Um Parlamentar com Propósito
Com trajetória marcada pela defesa das causas sociais e pela atenção às pautas de interesse público, Fausto Pinato reafirma seu compromisso com o Brasil que dá certo.
Ao unir tecnologia, responsabilidade fiscal e rigor penal, o deputado se consolida como uma das vozes mais firmes na luta por um país mais justo, seguro e transparente.
Atuação Internacional e Diplomática
Além de seu protagonismo nas pautas nacionais, o deputado Fausto Pinato também se destaca no campo das relações internacionais. Ele preside a Frente Parlamentar Brasil-China e outra voltada aos países do bloco BRICS, atuando como um elo estratégico entre o Congresso Nacional e as nações emergentes que compõem esse grupo econômico.
Sua condução à frente dessas frentes parlamentares demonstra visão global e capacidade de articulação diplomática, reforçando o papel do Brasil no cenário internacional e abrindo portas para novas parcerias em comércio, tecnologia e investimentos sustentáveis.
Informações Gerais
Nome completo: Fausto Ruy Pinato
Nascimento: 1º de junho de 1977 Naturalidade: Fernandópolis, São Paulo ,Profissão de origem: Advogado
Um Deputado Presente nas Cidades e Parceiro dos Prefeitos
Reconhecido por sua atuação próxima e comprometida com os municípios, o deputado Fausto Pinato é hoje um dos parlamentares mais presentes nas cidades do Estado de São Paulo.
Com uma agenda voltada ao desenvolvimento regional, ele tem destinado recursos, emendas parlamentares e apoio técnico que fortalecem a gestão pública e transformam a realidade local.
Pinato mantém um diálogo constante com prefeitos e lideranças municipais, ouvindo as demandas de cada região e buscando soluções práticas em Brasília.
Sua atuação já beneficiou dezenas de cidades paulistas com investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e geração de empregos, consolidando-se como um verdadeiro aliado dos gestores municipais.
“Meu compromisso é com as pessoas que vivem nas cidades do nosso estado. Cada emenda, cada projeto e cada parceria são pensados para melhorar a vida do cidadão paulista”, afirma o deputado.
Com esse trabalho de proximidade e resultados concretos, Fausto Pinato reafirma seu papel como o deputado do povo, que acredita na força dos municípios e no poder transformador de uma política feita com seriedade e propósito.
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Instagram: @faustopinatoite Oficial: www.faustopinato.com.br
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